Como tirar alvará de funcionamento para delivery?

É preciso tirar um alvará de funcionamento para qualquer que seja o tipo de negócio que você deseja abrir. Este documento, que é uma liberação da prefeitura para que o estabelecimento funcione, é o mesmo para deliveries, pizzarias, lanchonetes e afins. 

 Assim que você decidir tirar o seu, vai ver que existem dois tipos:

- O primeiro deles é o alvará de funcionamento provisório. Ele é emitido logo após a avaliação inicial do imóvel do negócio e com ele em mãos já é possível colocar o seu delivery para funcionar. Mas fique atendo ao prazo dele, que é de 180 dias.

- Após este período, é necessário tirar o documento definitivo para o seu delivery de comida não ter problemas futuramente como, por exemplo, o fechamento dele.  As condições dessa licença podem variar de acordo com a prefeitura de cada cidade, por isso, o ideal é procurar o órgão e se informar. É comum que as secretarias responsáveis por isso sejam distintas em algumas regiões. O mais normal é que sejam órgãos como a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Serviços e Desenvolvimento Econômico.

Então, tenha em mente que você vai precisar fazer uma consulta para saber como tirar o alvará de funcionamento para o seu delivery.

Documentos para tirar alvará de funcionamento para delivery

Para não perder tempo, fique atento aos documentos necessários para tirar esse documento para operação:

•  Cópia do Recibo de quitação do IPTU do imóvel onde será aberto o estabelecimento;
•  Planta do imóvel com seu respectivo Habite-se (autorização dada por órgão municipal permitindo que determinado imóvel seja ocupado);
•  Alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndios (APPCI) – expedido pelo Corpo de Bombeiros;
• Contrato Social;
•  Cartão CNPJ – o cartão CNPJ você pode obter no site da Receita Federal.

Dependendo da atividade da empresa poderão ser solicitadas outras licenças específicas.

Os estabelecimentos comerciais no ramo de alimentação e que forneçam produtos ou serviços de saúde, como farmácias e laboratórios, precisam também a Certificação de Vistoria da Vigilância Sanitária.

Como tirar alvará de funcionamento para delivery pela internet?

Algumas prefeituras já disponibilizam a opção de solicitar esse documento para o seu delivery via internet. E isso também vai depender da sua região, então entre em contato com o órgão. 

É bem comum que esse tipo de pesquisa, de como tirar alvará de funcionamento, seja feita por MEIs. E para dar entrada no alvará de funcionamento como MEI, é necessário declarar que está seguindo as leis municipais relativas à condição sanitária e zoneamento urbano. Além disso, na maioria das vezes é gratuito, porém você deve se informar para evitar surpresas desagradáveis.

Outra dica é contar sempre com um advogado e um contador para auxiliá-lo com suas dúvidas. O processo em si não tem segredos, mas a burocracia pode fazer com que demore até seu alvará ficar pronto.

Alvará de funcionamento para MEI

O profissional autônomo que se torna um Microempreendedor Individual oficializa seu ofício. Além do mais, passa a ter diversos benefícios, como o direito a aposentadoria, auxílio doença, auxílio maternidade, emissão de nota fiscal, redução no número de impostos, entre outros.

Entretanto, o MEI não deixa de ter exigências também. Uma delas é o alvará de funcionamento, caso você tenha seu negócio em seu local.Mas, caso você esteja operando sem o alvará, saiba que a penalidade para o seu negócio é multa ou, inclusive, ter seu restaurante fechado.

O Microempreendedor Individual recebe um documento que é alternativo e que dura 180 dias, até a regularização total.

Qual é o tempo de alvará de funcionamento?

Após fazer a expedição deste registro para o seu negócio, tem alguns estabelecimentos que são de maior risco e que precisam renovar esse alvará com maior frequência. Mas é preciso conferir a legislação do seu município para saber se você se encontra dentro dessas opções. Nessas atualizações o órgão emissor pode solicitar algumas mudanças na estrutura do seu negócio.

Ficou com alguma dúvida? Deixa nos comentários. Nos empenharemos para ajudar.